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21 de outubro de 2014

Modelo de impugnação

Publicado por Renato Montans de Sá - 2 anos atrás

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IMPUGNAÇÃO (ARTS. 475-J, § 1º, 475-L e 475-M, CPC)

ENDEREÇAMENTO – JUIZ DA CAUSA

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO NÚMERO...

QUALIFICAÇÃO COMPLETA

APRESENTAR IMPUGNAÇÃO

FUNDAMENTO ARTS. 475-J, § 1º, 475-L e 475-M, CPC

I - FATOS

1 – resumo da causa (trata-se...)

2 – Motivos (Ocorre que o título que aparelha a execução é inexigível na medida em que...)

3 – Conclusão (Portanto, em virtude da inexibilidade, é oponível, dentro do mesmo processo, a presente impugnação)

II – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO

4. Consoante se depreende dos autos o mandado de penhora e avaliação foi juntado aos autos aos... (475-J, § 1º, CPC) e o impugnante opôs o presente incidente aos... Portanto dentro do prazo previsto no artigo 475-J, § 1º, CPC.

5. Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente (cumprimento de sentença com base em título executivo judicial. Nessa situação, cabível no caso em tela Impugnação.

6. Aliás, é o que preconiza o artigo 475-J, § 1º, CPC: (transcrição)

III – DO DIREITO

475-L CPC (mesmas regras que petição inicial na parte do direito).

IV DO EFEITO SUSPENSIVO

O impugnante vem, nessa oportunidade requerer o efeito suspensivo à impugnação nos termos do artigo 475-M do CPC.

Isso porque, a não concessão do efeito suspensivo poderá causar ao impugnante dano de difícil ou incerta reparação na medida em que o prosseguimento da execução poderá gerar a indevida alienação em hasta pública dos bens que foram penhorados.

Portanto é imperiosa a concessão do requerido efeito à impugnação, na medida em que a sua não concessão pode gerar danos irreversíveis ao patrimônio do executado.

V – DO PEDIDO

Isso posto requer:

i) A concessão do efeito suspensivo nos termos do artigo 475-M do CPC

ii) A intimação do impugnado exequente para, em querendo se manifestar no prazo de 15 dias

iii) Ao final a procedência da impugnação para o fim de...

iv) A condenação do impugnado nas custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência (CPC, art. 20).

v) A juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida

vi) As intimações sejam dirigidas ao advogado... No endereço...

vii) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos especialmente...

Atribui-se à causa o valor de R$ (valor do proveito econômico que se deseja)

Termos em que, pede deferimento

Local e data..

ADVOGADO...

OAB...

Processo Civil I - v.22

Rodrigo Cunha e Renato Montans

Processo Civil II - v.23

Rodrigo Cunha e Renato Montans

Processo Civil III - v.24

Rodrigo Cunha e Renato Montans

Processo Civil IV - v.25

Rodrigo Cunha e Renato Montans

Renato Montans de Sá

Renato Montans de Sá

Mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia e ATAME/DF. Professor da Rede LFG e coordenador da Pós-Graduação de Direito Processual Moderno da Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede LFG. Advogado.


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Disponível em: http://renatomontans.jusbrasil.com.br/artigos/121818564/modelo-de-impugnacao